Portugal na frente de combate ao comércio ilegal de espécies na União Europeia

Foi publicado esta quinta-feira, na revista científica Science, um artigo que apela à adoção de medidas que promovam a melhoria e disponibilidade de informação, a legalidade e a sustentabilidade do comércio de vida selvagem no espaço europeu. Liderado por Pedro Cardoso, investigador do CE3C – Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o texto expõe a região como um importante centro e rota para o comércio ilegal de espécies, uma relevante e transversal ameaça à biodiversidade que contribui para a extinção de praticamente todos os grupos de fauna e flora à escala global.

Com 50 anos de existência assinalados em 2023, a CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção serve como instrumento internacional para o combate a esta atividade ilegal, listando perto de 41 000 espécies particularmente suscetíveis. Apesar de ter pouco mais de 300 espécies listadas e sob olhar do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Portugal padece do mesmo problema e debate-se também com fenómenos como a biopirataria na esfera da apropriação ilegal de recursos biológicos, protegidos ou não.

As espécies não elencadas na Convenção, em número muito superior, não são imunes a esta ameaça e pouco se sabe sobre isso devido à falta de informação, inclusivamente sobre as condições em que foram obtidas.

Pedro Cardoso, biólogo do CE3C especializado na conservação da biodiversidade, revela que:

É necessária uma melhor informação sobre o comércio da larga maioria das espécies não-listadas na CITES, para garantir que a sua extração nos países de origem foi feita de forma legal e sustentável.

Pedro Cardoso, biólogo do CE3C

A equipa de biólogos, juristas e economistas por detrás do artigo alega que, apesar das medidas que tem vindo a tomar, a União Europeia está a permitir a manutenção deste vazio e a pôr em causa a sobrevivência das espécies envolvidas.

Assim, para combater a inexistência de documentação e regulamentação mais robusta, os autores propõem 3 medidas urgentes:

1. A criação de uma base de dados que reúna a informação relativa ao comércio – legal e ilegal – de todas as espécies selvagens, de forma a permitir o seu rastreamento até à origem; 
    
2. O estabelecimento de legislação semelhante à da Lacey Act dos Estados Unidos da América, que afirme que se a captura e exportação forem ilegais no país de origem são igualmente ilegais no país de destino, com o objetivo de promover o cumprimento generalizado da legislação e de assegurar a manutenção do património natural em países com limitações de recursos destinados ao combate ao tráfico;
    
3. A apresentação de evidências que atestem a sustentabilidade de todas as práticas comerciais pois, até mesmo num cenário de legalidade, a atividade ameaça várias espécies, sobretudo as que são procuradas e capturadas em meio selvagem.

A implementação destas 3 medidas irá permitir inverter o cenário de clandestinidade e ilegalidade no comércio de vida selvagem em que a União Europeia está hoje imersa e dar lugar a um modelo de proteção ambiental mais sustentável e mais alinhado com as demais agendas regionais.